Dino anuncia suspenção de emendas no primeiro dia de recesso parlamentar

• 24/12/2024

CNN Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões de reais em emendas parlamentares. Dino também pediu para a Polícia Federal abrir um inquérito para investigar o caso. A decisão do ministro ocorreu no primeiro dia do recesso parlamentar e logo depois de votações importantes para o governo no Congresso. O andamento do pacote fiscal e de parte do orçamento estavam atrelados justamente à liberação do pagamento de emendas. 

A nova medida de Dino atendeu a um pedido do PSOL, que alegava irregularidades no pagamento dessas verbas. A ação também questiona a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira, de suspender o funcionamento das comissões da Casa. A representação cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara. O documento detalhava a indicação de 5.449 emendas de comissão. Segundo o PSOL, isso ocorreu sem aprovação prévia e registro formal, sob o pretexto de ratificar indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões. De acordo com Dino, o documento perpetua a ocultação dos parlamentares que pediram as emendas de comissão. 

O ministro também condicionou a liberação das verbas em 2025 ao cumprimento de medidas de transparência estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal. Em decisões anteriores, a Corte pediu a identificação do autor de cada emenda e que as transferências sejam informadas em um portal do governo. Dino deu cinco dias para a Câmara dos Deputados apresentar as autorizações de liberação dos pagamentos. A decisão é um novo capítulo da disputa pelas verbas que levou a uma crise entre STF e Congresso nos últimos meses.

Parlamentares já se articulam para recorrer. A preocupação dos congressistas é de que o bloqueio interfira nas eleições às presidências das Casas Legislativas. O governo também teme que a suspensão atrapalhe a votação do orçamento de 2025, que ficou para fevereiro. A avaliação é que a decisão de Dino piora o clima já pouco amistoso que paira entre governo e Congresso. A Advocacia-Geral da União disse que irá passar às informações solicitadas ao Supremo Tribunal Federal. Isso deve envolver o montante pago via emendas parlamentares entre agosto e dezembro deste ano. * com informações de Leonardo Ribbeiro e Gabriela Prado