Nova reforma: carne na cesta básica, remédios isentos e armas taxadas
- 10/12/2024
Notícias ao Minuto
Na segunda-feira (9), a reforma tributária avançou com a apresentação do parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta mantém os pilares aprovados pela Câmara dos Deputados em outubro, como a substituição dos tributos federais, estaduais e municipais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Além de preservar a estrutura central, o texto do Senado inclui mudanças significativas, como ampliação de isenções fiscais, redução de alíquotas para setores estratégicos e criação de incentivos para atender demandas sociais e econômicas.
Principais mudanças no Senado
Cesta básica nacional
Isenção de impostos para 22 itens, incluindo carnes, queijos, farinhas e óleo de milho.
A ampliação elevou a alíquota geral do IVA de 26,5% para 27,03%.
Medicamentos
Isenção total para tratamentos de câncer, doenças raras, AIDS/DSTs e doenças negligenciadas.
Vacinas e soros terão alíquota zero.
Carros para PCD e autistas
Isenção de impostos para veículos de até R$ 200 mil, com ajuste anual pela Tabela Fipe.
Setor imobiliário
Redução de até 60% nas alíquotas para imóveis residenciais novos e 40% para outros imóveis.
Redutor de até R$ 100 mil para imóveis residenciais e R$ 30 mil para lotes.
Dedução na base de cálculo para aluguéis aumentada de R$ 400 (Câmara) para R$ 600 (Senado).
Imposto Seletivo ("Imposto do Pecado")
Mantido para produtos como bebidas alcoólicas, açucaradas, cigarros e combustíveis fósseis.
Cashback tributário
Devolução parcial ou total de impostos sobre produtos essenciais, como gás de cozinha, energia elétrica e água, para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Apesar do avanço no relatório, a sessão extraordinária da CCJ marcada para a leitura do parecer foi cancelada por falta de quórum. Apenas oito senadores registraram presença até as 16h10, enquanto o mínimo necessário era de 14.
O vice-presidente da CCJ, senador Marcos Rogério (PL-RO), declarou o cancelamento da sessão e criticou a ausência dos parlamentares. “Tendo em vista a absoluta falta de quórum, declaro a sessão cancelada. É lamentável para um tema tão importante", afirmou.
