Margem Equatorial a conta-gotas
- 06/09/2024
Estadão
O novo parecer do advogado-geral da União, Jorge Messias, favorável à exploração de petróleo pela Petrobras no bloco marítimo de Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, revela a estratégia de minar nos detalhes os argumentos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para impedir a exploração do poço. Em avaliação recente, a AGU concluiu que o Ibama não tem atribuição para reavaliar o licenciamento ambiental do Aeroporto de Oiapoque, no Amapá.
Em março do ano passado, o Ibama incluiu no Estudo de Impacto Ambiental a questão dos sobrevoos de helicóptero do aeródromo municipal até a plataforma que a Petrobras pretende instalar no bloco exploratório, cobrando medidas mitigadoras dos impactos para as comunidades indígenas. Pediu também o encaminhamento de manifestação à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). As novas exigências do Ibama levaram ao indeferimento do pedido feito pela Petrobras para perfurar o primeiro poço no bloco, adquirido em 2013, em leilão feito pelo governo.
O parecer jurídico da AGU ao mesmo tempo desmonta um dos principais motivos apresentados pelo Ibama para recusar a licença e impede que o processo retorne à etapa inicial de discussão, como pede a Funai. Em 2017, o aeródromo recebeu licença de operação do órgão ambiental do Amapá e a AGU argumenta que a lei prevê que a competência para licenciar um empreendimento deve ficar concentrada em um único ente federado. No caso, o Estado do Amapá.
A contestação da AGU marca mais um round na disputa interna travada no governo sobre autorizar ou não a perfuração de poços de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, uma das cinco que formam a nova fronteira da Margem Equatorial. Mas já restou comprovado que, a despeito da batalha jurídica, a opção pela prospecção marítima na região é uma decisão eminentemente política que o governo vem se furtando a tomar, apesar das repetidas declarações do presidente Lula da Silva favoráveis à Petrobras.
Ao que parece, o presidente tem esticado o quanto pode a corda à espera da rendição de Marina Silva, mas a expectativa é de que haja uma resistência obstinada da ministra do Meio Ambiente. Portanto, Lula precisa decidir se autoriza a Petrobras a perfurar, mesmo contrariando seu estafe ambiental e correndo o risco de ver Marina Silva ficar de cara amarrada às vésperas do encontro de cúpula do clima no Brasil no ano que vem.
Pelos sinais que têm sido emitidos, especialmente as avaliações que a AGU tem divulgado desde o ano passado a favor da Petrobras, o terreno está sendo preparado para autorizar a perfuração do poço-teste que dirá, enfim, se há ou não petróleo no bloco 59 da Foz do Amazonas. A decisão é urgente, pois, se de fato for descoberta uma nova jazida, como as reservas gigantes da vizinha Guiana – que encontrou na Margem Equatorial 11 bilhões de barris de petróleo –, serão necessários mais de cinco anos para o início da produção. É uma oportunidade que o Brasil não está em condições de desperdiçar.
